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As normas regulamentadoras, geralmente chamadas de NR's, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. A STARTEK oferece o serviço de adequação de máquinas e equipamentos a NR 12, que diz respeito a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Essa norma estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais destinados a máquinas e equipamentos, como piso, áreas de circulação, dispositivos de partida e parada, normas sobre proteção de máquinas e equipamentos, bem como manutenção e operação.

Dentre as etapas deste serviço podemos destacar:

• Elaboração de laudos com apreciação de riscos;
• Desenvolvimento do projeto de adequação;
• Execução do projeto de adequação;
• Emissão de laudo de conformidade à NR-12;
• ART de responsabilidade técnica.

TODAS AS EMPRESAS QUE TRABALHAM COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DEVEM CUMPRIR COM O ESTABELECIDO PELA NR-12.

Os riscos jurídicos de não se adequar à NR-12 são muito grandes e não vale a pena a empresa apostar na sorte de não ser auditada pelos auditores fiscais. Ocorrências de interdição, notificação e multas são muito comuns.

O PRAZO PARA AS EMPRESAS SE ADEQUAREM A LEGISLAÇÃO JÁ SE ESGOTOU.

A empresa que não estiver em conformidade com a norma está sujeito a todas as penalidades previstas em lei. Estar em conformidade com a NR-12 é fundamental para não ter problemas com o ministério do trabalho e não ser autuado pelos auditores fiscais.

QUAL O VALOR DA MULTA?

A principal punição para irregularidades nas máquinas e não conformidades com a NR-12 é a aplicação de multas. As infrações variam dependendo do grau e da iminência de risco apresentado. A multa pode chegar a ser até 50 vezes o valor do equipamento (referência para cálculo da multa).

HÁ RISCO DA MÁQUINA SER INTERDITADA?

Dependendo da gravidade e da existência de risco iminente, a empresa pode ser apenas notificada (casos de risco baixo) ou imediatamente interditadas (risco grave e iminente aos trabalhadores).

Não espere a fiscalização chegar e correr risco de ser multado, faça um orçamento de adequação com uma empresa referência em NR-12.